Letramento Anticapacitista Na Escola: Um Eixo Transversal Para A Educação Inclusiva

Inclusão se aprende convivendo, mas o custo não pode ficar com quem tem deficiência. Entenda o letramento anticapacitista como eixo transversal na escola.

A inclusão se aprende convivendo — mas o custo dessa aprendizagem não pode ficar com quem tem deficiência.

Por que precisamos falar sobre isso?

É extremamente desafiador ensinar as pessoas a conviver com a deficiência, por um simples motivo: conviver com a deficiência se aprende convivendo. É no dia a dia que a gente entende qual a melhor forma de tratar, o que não deve ser feito, o que é de bom tom. No entanto, essa convivência tem um custo alto para as pessoas com deficiência, que sofrem com o bullying capacitista em nossa sociedade o tempo todo. Por isso, não basta colocar as crianças com deficiência na escola regular se não educarmos toda a escola — e a sociedade — para uma cultura anticapacitista.

Antes de seguir, deixa eu explicar o que significa "capacitismo". É simples: capacitismo é o preconceito contra pessoas com deficiência. Assim como o racismo é o preconceito contra pessoas negras e o machismo é o preconceito contra mulheres, o capacitismo é o preconceito contra quem tem uma deficiência. Ele aparece no apelido, na exclusão, no superprotecionismo, na fala que trata a pessoa com deficiência como coitada ou como heroína só por existir. Está enraizado na nossa cultura — e a escola é onde ele se naturaliza ou onde ele começa a ser desfeito. Perceba que eu não estou dizendo que ele “nasce” na escola, pois as crianças aceitam com naturalidade as diferenças, porém, elas aprendem em casa e na sociedade um comportamento excludente observando a postura dos adultos frente a estas diferenças.

Os números que doem

Eu sempre digo que política pública se faz com o coração, mas se sustenta com dados. E os dados que temos hoje no Brasil machucam. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), do IBGE, mostrou que quase 40% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já foram vítimas de bullying. Quase quatro em cada dez adolescentes.

Um estudo da Aliança LGBTI+ (2024) revelou que estudantes com deficiência se sentem menos seguros na escola do que seus colegas. Uma pesquisa publicada na SciELO (2021) apontou que 47% dos professores relataram estudantes com Transtorno do Espectro Autista envolvidos em situações de bullying. E um estudo da Universidade de Stanford (2024) revelou que a taxa de deficiências nas escolas brasileiras é três vezes maior que a oficial — o que significa que milhares de crianças estão invisíveis, sem apoio e sem proteção. Não é um problema pequeno. É um problema estrutural.

O que já temos (e por que isso não basta)

A educação inclusiva já avançou muito no Brasil, e precisamos reconhecer isso. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garantiu direitos fundamentais. A BNCC fala em respeito à diversidade. O Plano Nacional de Educação dedicou uma meta inteira à inclusão. Temos a Resolução CNE/CP 4/2020 e a Lei 13.185 (Lei do Bullying), além do Programa Escola que Protege, do MEC.

Mas eu te pergunto: de que adianta garantir a vaga na escola se não ensinamos quem está ao lado a receber, a respeitar, a incluir de verdade? A Lei do Bullying existe, mas não tem um recorte específico para o capacitismo. O Programa Escola que Protege atua na prevenção da violência, mas não tem um módulo dedicado à deficiência. A LBI garantiu direitos, mas não transformou a cultura escolar. É essa lacuna que eu quero preencher.

O precedente que nos ensina e nos adverte

Assim como fizemos com a educação para as relações étnico-raciais, precisamos educar as pessoas sem deficiência — desde a educação infantil — a aceitar o diferente. Não por bondade: por cidadania.

Mas quero ser honesta com você sobre esse precedente. As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, nos mostraram o caminho, mas também nos deixaram uma lição dura: lei sem formação de professor não sai do papel. Mais de vinte anos depois, a formação docente continua sendo o principal gargalo. Se vamos propor o mesmo para o anticapacitismo, não podemos cometer o mesmo erro. Precisamos de estrutura, recurso e avaliação desde o primeiro dia.

O que eu proponho

Quero ir para Brasília para propor que o letramento anticapacitista seja um eixo transversal na escola regular. Não é mais uma disciplina para "engordar" a grade, mas um tema que atravessa todas as matérias. Minha proposta contempla quatro pilares fundamentais:

● Formação continuada para professores: Um programa estruturado, articulado com o Parfor e universidades públicas, cofinanciado pelo MEC através do PAR (Plano de Ações Articuladas).

● Materiais didáticos acessíveis: Produção via FNDE de materiais em Linguagem Simples que abordem a deficiência sem estereótipos (nem coitadismo, nem heroísmo) em formatos como Braille, Libras e audiodescrição.

● Integração com o Programa Escola que Protege: Incluir um módulo específico sobre capacitismo e deficiência dentro do programa que já funciona no MEC.

● Olhar atento para o clima escolar: Criar canais de denúncia acessíveis e protocolos reais de intervenção para que o bullying deixe de ser "brincadeira de criança".

As distinções que precisam ficar claras

Para mudar a cultura, precisamos dar nome às coisas. Eu faço questão de traduzir esses conceitos para que ninguém tenha dúvida:

Direitos e privilégios: Direito é o que todo mundo deveria ter; privilégio é o que só alguns têm. Acessibilidade não é privilégio ou "favor" para a pessoa com deficiência — é um direito garantido.

Integração e inclusão: Integração é quando a criança entra na escola e ela que lute para se adaptar. Inclusão é quando a escola muda para que a criança pertença. Na inclusão, o peso de se adaptar não é da criança, é do sistema.

Acessibilidade e desenho universal: Acessibilidade é colocar uma rampa onde já existe uma escada (consertar o erro). Desenho universal é pensar o prédio sem degraus desde o começo, para que sirva para o cadeirante, para o carrinho de bebê e para o idoso. É pensar em todos desde o projeto.

Como saberemos se está funcionando?

Não basta propor, temos que medir. Minha proposta prevê uma avaliação anual do clima escolar quanto ao capacitismo, usando a base do SAEB ou instrumentos novos. Precisamos olhar para a taxa de evasão de alunos com deficiência e para a satisfação das famílias. Se não medirmos, a lei vira apenas um quadro bonito na parede da escola.

Como isso se conecta com os Núcleos de Apoio

Essa proposta faz par com o meu outro projeto: os Núcleos de Apoio à Educação Inclusiva. Enquanto os Núcleos são a estrutura (quem apoia o professor), o letramento anticapacitista é o conteúdo (o que transforma a cultura). Um não funciona sem o outro. É o suporte técnico unido à mudança de mentalidade.

Construir com quem vive

Quero construir isso com os movimentos de pessoas com deficiência, famílias e educadores. "Nada sobre nós, sem nós" não é só um slogan, é um princípio ético. A lei não será escrita de cima para baixo, mas por quem sabe na pele o que é enfrentar o capacitismo todos os dias.

A sociedade só será para todos no dia em que compreendermos que a expressão "todos" é muito maior do que o nosso próprio umbigo. A lei é o ponto de partida para que a inclusão não dependa mais da "boa vontade" de ninguém, mas seja uma realidade em cada pátio de escola deste país.

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