BPC Universal - Renda de Equidade: reparação histórica para as Pessoas com deficiência
o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, garante um salário-mínimo mensal à Pessoa com deficiência de baixa renda que atende aos critérios definidos pela lei. Minha proposta é avançar além desse modelo.
INCLUSÃO
LuGarcia
8/28/20264 min read
Durante muito tempo, pessoas com deficiência foram afastadas da escola, do trabalho e da vida em sociedade. Muitas foram escondidas dentro de casa, separadas de suas famílias ou tratadas como incapazes de decidir sobre a própria vida.
Essa história não ficou no passado.
O capacitismo que ainda existe hoje nasceu dessa visão antiga da deficiência. Ele aparece quando uma escola recusa uma criança, quando uma empresa não oferece acessibilidade, quando uma pessoa adulta é tratada como criança ou quando alguém precisa provar, repetidas vezes, que merece ter seus direitos respeitados.
Por isso, falar sobre os direitos das pessoas com deficiência também é falar sobre reparação histórica.
A pessoa com deficiência larga atrás na corrida da vida
Ter deficiência não deveria ser sinônimo de ter uma vida mais cara. Mas, na prática, muitas pessoas e famílias precisam pagar por terapias, medicamentos, tecnologias assistivas, transporte adaptado, cuidadores, alimentação específica e adaptações dentro de casa.
Mesmo quando a pessoa consegue trabalhar ou sua família melhora de renda, esses custos não desaparecem.
A renda pode mudar. A deficiência e as barreiras continuam existindo.
É por isso que não considero justo que todo apoio financeiro desapareça assim que a família ultrapassa uma determinada faixa de renda. Esse modelo obriga muitas famílias a escolher entre trabalhar e manter o benefício. Também mantém a Pessoa com deficiência financeiramente dependente de seus pais, companheiros ou responsáveis.
Isso não é autonomia.
O BPC é essencial, mas precisamos avançar
Hoje, o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, garante um salário-mínimo mensal à Pessoa com deficiência de baixa renda que atende aos critérios definidos pela lei.
O BPC é fundamental e precisa ser protegido. Ele impede que milhares de pessoas sejam abandonadas à pobreza extrema. Mas foi criado como um benefício assistencial destinado a quem não consegue garantir a própria manutenção.
Minha proposta é avançar além desse modelo.
Defendo a criação de uma Renda de Equidade da Pessoa com Deficiência: um direito individual e permanente, que não dependa da renda de seus pais, de seu companheiro ou de outras pessoas da família.
O BPC continuaria protegendo quem está em situação de maior vulnerabilidade. A Renda de Equidade teria outra função: compensar os custos, o prejuízo do capital de vida e as barreiras que acompanham a deficiência, inclusive quando a pessoa trabalha ou possui alguma renda.
Seu valor e seus critérios deverão considerar a realidade de cada pessoa, o grau de apoio necessário e os custos relacionados à deficiência. Essa construção precisa ser feita com responsabilidade, participação social e presença das próprias pessoas com deficiência.
Nada sobre nós sem nós.
Não é privilégio. É equidade.
Equidade não significa dar mais a alguém sem motivo. Significa reconhecer que as pessoas não partem do mesmo lugar.
Uma pessoa sem deficiência pode usar sua renda para estudar, construir uma casa, viajar, investir em um negócio ou planejar o futuro. Muitas pessoas com deficiência precisam usar grande parte dos próprios recursos apenas para conseguir acessar aquilo que deveria estar garantido: saúde, mobilidade, comunicação, autonomia e participação social.
Nessa jornada por assistência, elas perdem um tempo precioso do seu próprio desenvolvimento, tempo que seria de lazer, tempo de trabalho, tempo de vida.
A Renda de Equidade permitiria que a pessoa com deficiência pudesse usar seus bens e rendimentos para construir sua própria vida — e não somente para pagar os custos impostos pela falta de acessibilidade e de serviços públicos adequados.
Também ajudaria a romper a dependência financeira dentro das famílias. O direito seria da Pessoa com deficiência, depositado em seu nome e protegido como instrumento de autonomia.
Uma forma de reparação histórica
O capacitismo não começou hoje. Ele é resultado de séculos de exclusão, segregação e apagamento.
As Pessoas com deficiência foram impedidas de estudar, trabalhar, formar família, administrar seus bens, participar da política e ocupar os espaços de decisão. Mesmo depois de tantas conquistas legais, continuam enfrentando barreiras que limitam suas escolhas e reduzem suas oportunidades.
Uma política de reparação histórica reconhece esse passado, mas não para nele. Ela enfrenta as consequências que permanecem no presente.
Não se trata de pagar uma dívida abstrata. Trata-se de corrigir uma desigualdade concreta.
A Renda de Equidade não substitui o dever do Estado de oferecer saúde, educação inclusiva, acessibilidade, moradia, transporte e trabalho digno. Ela também não transforma direitos públicos em despesas individuais. É uma proteção adicional para que a pessoa com deficiência tenha mais liberdade, segurança e poder de escolha.
Viver, e não apenas sobreviver
Uma sociedade inclusiva não pode oferecer apoio somente quando a pessoa já está na pobreza.
Precisamos impedir que a deficiência empobreça pessoas e famílias. Precisamos garantir que trabalhar, conquistar renda ou buscar autonomia não resulte na perda de toda proteção social. E precisamos reconhecer que as barreiras criadas pela sociedade têm consequências econômicas que não podem continuar sendo suportadas apenas pelas pessoas com deficiência e por quem cuida delas.
Por isso, defendo uma Renda de Equidade como direito individual e permanente da Pessoa com deficiência, fundamentada na reparação histórica e na compensação das desigualdades que ainda existem.
Porque a pessoa com deficiência não precisa de caridade.
Precisa de direitos, autonomia e condições reais para construir o próprio futuro.
